A quantidade excessiva de ações por juiz no primeiro grau de jurisdição, aliada í estrutura deficiente de boa parte das unidades e í má alocação dos recursos humanos e materiais, compromete a prestação judicial nesse segmento do Poder Judiciário. é o que apontam as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça.
Para o aperfeiçoamento da primeira instância, um grupo de trabalho criado no último mês de setembro apresentará propostas para a construção de uma política permanente. Essa Justiça merece uma atenção diferenciada. Estamos coletando e propondo sugestões que, de fato, possam melhorar a eficiência e mexam na estrutura desse Judiciário “” que está assoberbado “” e na forma como são tratados os processos no 1º grau”, afirmou conselheiro do CNJ Rubens Curado, presidente do grupo, quando este foi criado.
O CNJ recebeu até o início de outubro cerca de 3 mil sugestões. Há desde propostas de redistribuição orçasmentária e de pessoal, passando pelo incentivo í conciliação, até sugestões de mudanças legislativa, segundo o conselheiro Paulo Teixeira, integrante do grupo de trabalho. Após organizar as propostas por eixos temáticos, o grupo definirá o que será incorporado na proposta de Política Nacional. A ideiaéque o relatório seja concluído até o final de outubro, para ser apresentado ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e submetido í aprovação do Plenário do Conselho.
Dados de 2011 do relatório Justiça em Números demonstram que, enquanto um juiz da primeira instância tem em média 5.860 processos para julgar por ano (considerando-se os casos novos mais o estoque), um magistrado do segundo grau tem 3.026 ações, em média. Na Justiça Estadual, o problemaémais grave “” a carga de trabalho no primeiro grauéde 6.823 processos por magistrado, 178% a mais do que a do segundo. Nesta semana o CNJ lançasrá uma nova edição do Justiça em Números, que, provavelmente, apontará o mesmo problema.
No ano de 2011, uma média de 1.548 processos novos foi distribuída a