Indenização de Transporte – CCJ

Aprovado hoje (19.04.2011) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí­ o projeto de lei encaminhado pelo TJ-PI, referente í  indenização de transporte. A Deputada Margarete Coelho que havia pedido vista do projeto em razão de dúvidas surgidas com o voto favorável do relator Deputado Gustavo Neiva, prolatou seu voto favorável, afirmando que tanto a Assessoria do Tribunal, como os representantes da ASSOJESPI foram bem esclarecedores em relação í  mudanças proposta. A diretoria da ASSOJESPI acompanhará de perto o restante do tramite legal do projeto, devendo reunir-se com o Presidente do Tribunal de Justiça, na próxima semana, para que se concretize um valor justo de ressarcimento dos gastos com locomoção.

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