Tendo em vista vários relatos de Oficiais de Justiça que enfrentam dificuldades para cumprimento de mandados que envolvam internações em fins de semana, em processos que envolvem planos de saúde públicos e particulares, o Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado Do Piauí – Sindojus/PI abriu um Requerimento (Nº 9586) junto a Corregedoria de Justiça para que as operadoras saúde estabelece procedimentos para receber mandados urgentes nos finais de semana.
A manifestação da Corregedoria Geral da Justiça foi favorável à solicitação do Sindojus-PI e notificou as operadoras de saúde para manifestação, com urgência, em relação ao recebimento dos mandados de plantão de internação e liminares de saúde, aos finais de semana.
Segundo o requerimento enviado à Corregedoria da Justiça, “Oficiais de Justiça recebem mandados de plantão de internação no final de semana, liminares de saúde. Entretanto, os planos de saúde não recebem os mandados em suas sedes administrativas, que encontram-se fechadas fora do horário de expediente. Então o Oficial de Justiça se dirige aos hospitais ligados aos planos de saúde, mas lá também não querem receber e cumprir os mandados, sob alegação de que o mandado está direcionado à unidade administrativa do plano de saúde e não aos hospitais. Outros dizem que o oficial de justiça deve ligar ao telefone de teleatendimento do plano, que não atende no final de semana. De forma que ninguém recebe os mandados, eles não são cumpridos, o que coloca a vida da parte requerente em risco, podendo vir a óbito”, descreve o documento.
Segundo o presidente do Sindojus-PI, a intervenção da Corregedoria deve ajudar no cumprimento de mandados desta natureza.
“O cumprimento de mandando desta natureza é muito importante para a pessoa que espera a decisão da Justiça. Ser impossibilitada de entregar um mandado acarreta transtornos a todos, então, a intervenção da Corregedoria Geral deve possibilitar o cumprimento de mais mandados desta natureza”, finalizou Carlos Sales.