Estacionamento Livre

         Diretores do SINDOJUS/PI estiveram no gabinete da Vereadora do PTB, Graças Amorim, para apresentarem Proposta de Anteprojeto de Lei referente à  permissão de livre estacionamento ao Oficial de Justiça, quando estiver em cumprimento de mandado judicial.
         O diretor Presidente, Sr. Adriano Costa Brandão, realizou apresentação da proposta enfatizando os aspectos peculiares da atividade do Oficial de Justiça, que exerce suas atividades externas e utiliza-se de veí­culo particular, colocando-o a serviço do Estado. Afirmou também, que estes profissionais atuam ativamente nos processos de execução fiscal e colaboram sobremaneira para o aumento da arrecadação, deste modo, é de interesse das unidades da Federação possibilitar que o cumprimento dos mandados sejam efetuados de modo mais céleres.
         Por fim, apresentou algumas leis municipais que contemplam a categoria, como a dos municí­pios de Porto Alegre-RS, Contagem-MG e Juiz de Fora-MG.
         A vereadora afirmou que irá repassar a proposta para sua assessoria e que, após concluí­do o esboço, irá submeter preliminarmente a diretoria do SINDOJUS/PI para sugestões e posteriormente apresentar o projeto de lei.

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