Na última terça-feira, 20 de fevereiro, a comissão instituída pela Portaria Nº 6092/2023 -PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER para analisar, atuar e coordenar os estudos sobre a situação dos servidores atingidos pela decisão do Conselho Nacional de Justiça que desconstituiu, no âmbito do Poder Judiciário, os enquadramentos de serviços de nível médio para superior, realizou a primeira reunião para solução da demanda.
Inicialmente já foi enviado o pedido de providências ao CNJ por meio do processo nº 0008609-69.2018.2.00.0000.
Durante a reunião, os integrantes fizeram ponderações acerca do tema, e alguns sugeriram o prazo de 15 dias para analisar a situação, em seguida o presidente do Sindicato dos Oficiais e Avaliadores do Piauí, Carlos Henrique Bezerra Sales, se manifestou contrário ao prazo e analisou que seria necessário 30 dias para que todos integrantes possam apresentar sugestões de providências a serem tomadas para o cumprimento do Pedido de Providências. A Comissão concordou com o prazo de 30 dias.
Ficou decidido que cada membro deve avaliar a situação e apresentar caminhos para que nenhum servidor seja prejudicado.
O Sindicato dos Servidores e Avaliadores do Estado do Piauí- Sindojus-PI destaca que os enquadramentos de servidores de nível médio para nível superior foi realizado a partir da Lei nº 5.237/2002, da Lei nº 5.237/2002, da Lei Complementar nº 115/2008 e das Leis nº 6.582/2014 e nº 6.585/2014 não havendo má fé por parte dos servidores que não podem ser prejudicados.
Em breve, o Sindojus-PI deve realizar uma Assembleia para avaliar a situação e apontar possíveis caminhos.
FORMAÇÃO DA COMISSÃO
I – Representantes do Gabinete de Juiz Auxiliar da Presidência: Juiz LEONARDO BRASILEIRO e Juiz LUIZ DE MOURA CORREIA; II – Representante da Secretaria Geral: HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO; III – Representante da Secretaria da Presidência: SÂMYA LARISSA MACHADO RODRIGUES; IV –Representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas – SEAD: PAULO SILVIO MOURÃO VERAS; V – Representante da Secretaria Jurídica da Presidência – SJP: RAFAEL RIO LIMA ALVES DE MEDEIROS; VI – Representante da Secretaria de Gestão Estratégica – SEGES: LARA LARISSA DE ARAÚJO LIMA BONFIM; VII –Representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS: CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA; VIII – Representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí – SINDOJUS: CARLOS HENRIQUE BEZERRA SALES; IX – Representante da Associação dos Servidores das Carreiras de Analista e Técnico do Poder Judiciário do Piauí – ANAJUS: ARIOVALDO MARTINS DO LAGO.